Rendas limitadas a aumento de 2% - senhorios compensados em IRS e IRC

As rendas em 2023 podem ser atualizadas pelos senhorios até um máximo de 2% em vez de 5,43%, anunciou o Governo no âmbito do plano de combate à inflação, aprovado esta segunda-feira, dia 5 de setembro de 2022, em Conselho de Ministros, para dar resposta aos aumentos de preços resultantes da pandemia e da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Para compensar os proprietários pelo travão na atualização das rendas das casas e lojas para o próximo ano, o Conselho de Ministros decidiu conceder benefícios fiscais, com reduções em sede de IRS ou IRC, consoante o caso, que serão aplicadas de forma automática.

No rescaldo do anúncio de medidas de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação, o ministro da Habitação assumiu que é "fundamental" criar um travão ao aumento das rendas. E foi com esse intuito que o foi criado o congelamento de 2% na atualização das rendas em 2023. "Foi esse equilíbrio que nós procurámos, definimos um crescimento que tem um critério, um objetivo de longo prazo", disse Pedro Nuno Santos em conferência de imprensa esta terça-feira, dia 6 de setembro, que contou com a presença de Fernando Medina, ministro das Finanças, Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e da Segurança Social e Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente.

Sem esta medida extraordinária de intervenção no mercado do arrendamento por parte do Governo, a aplicação do habitual coeficiente anual previsto no Código Civil levaria a um aumento das rendas de 5,43% para os inquilinos, a partir de janeiro, como resultado da inflação média registada em agosto sem habitação. O Governo português seguiu os exemplos de outros países como Espanha (limite de 2%) ou França (3,5%), para decidir aplicar este travão nas rendas, que fica aquém do valor reclamado pelos inquilinos (1%).

"A medida será compensada com reduções no IRS e IRC dos senhorios", revelou o primeiro-ministro, que falava ontem aos jornalistas no briefing que se seguiu à reunião do Executivo socialista. "O que os inquilinos vão poupar é o diferencial em que os senhorios serão compensados", explicou António Costa.

A compensação aos senhorios pelo travão à atualização das rendas em 2023 vai ser feita de forma automática, tendo em conta a declaração anual de imposto que estes submeterem, de acordo com as declarações do ministro das Finanças, Fernando Medina.  “Quando [os senhorios] entregam a declaração fazem a identificação das rendas, o sistema automaticamente gerará a tributação adequada de acordo com esta regra”, disse o governante durante uma conferência de imprensa para detalhar o pacote de medidas.